Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), anuncia que o partido vai assumir o papel de oposição no Legislativo para brecar propostas do que possam ferir a democracia

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai priorizar uma transição com a equipe do presidente Michel Temer que envolva entendimentos com o atual Congresso para evitar a aprovação de pautas-bombas com pesados ônus aos cofres públicos.

Fontes ligadas a Bolsonaro apontam que haverá até o final do ano a formação de “perigosa” aliança entre a oposição e setores do Congresso interessados em aprovação esse tipo de pauta. Entre as mais temidas estão a aprovação da nova Lei Kandir, o novo Refis Rural, o Refis para devedores com dívidas acima de R$ 15 milhões, e o reingresso de inadimplentes no Supersimples.

Tal aliança envolve as chamadas bancadas temáticas, que reúnem parlamentares de diferentes partidos. É o caso da bancada ruralista, representante dos interesses do agronegócio, que conseguiu derrubar neste ano o veto presidencial ao Refis Rural, com uma renúncia estimada em R$ 13 bilhões.

Coordenador da etapa de transição pelo lado da gestão Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acredita que o deputado Onyx Lorenzoni, que coordenou a campanha de Bolsonaro e é cotado para substituí-lo na pasta, será o chefe do grupo bolsonarista. Oficialmente, os trabalhos começam nesta quarta-feira (31), com a chegada de Lorenzoni a Brasília.

Cerca de 50 pessoas vão integrar a equipe de transição, que terá inclusive futuros ministros, como o economista Paulo Guedes. Entre os nomes que vão compor a equipe será possível ter a presença de parlamentares que não se reelegeram, mas que ainda têm alguma influência no Congresso e podem ajudar nas negociações com os partidos, evitando a aprovação de novas pautas-bomba com impacto em torno de R$ 100 bilhões em cofres públicos em até 30 anos.

Filtragem
Esse trabalho de “filtragem” deve avaliar projetos em andamento, mas não só os da bancada ruralista – de 218 deputados, 99 foram reeleitos; de 27 senadores, 18 se reelegeram -, como também os que beneficiam a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresas, que tem quase 300 parlamentares e visa derrubar o veto de Temer ao reeingresso de empresas no Supersimples.

Além das bancadas que apoiam setores, parlamentares de 15 Estados estão unidos para aprovar a revisão da Lei Kandir para compensar a perda de receita para incentivar exportação de produtos primários e semielaborados na ordem de R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2021. Todos integram a “perigosa” aliança.

“Votaremos a favor da Lei Kandir porque é uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). Segundo Pimenta, respaldado pelas urnas, o partido vai assumir o papel de oposição ao atual e ao próximo por entender que são continuidade na aprovação de projetos que atentam contra a democracia. Contam com o apoio da Rede, PCdoB, PSol e PDT, somando 105 deputados, e do PCB, PDT e Rede no Senado, onde são 14 dos 81 senadores.

“Só deve ser votado o que foi consenso entre as equipes dos dois governos”, recomendou o deputado reeleito Fausto Pinato (PP-SP), primeiro vice-líder do partido e vice-líder do governo no Congresso. “Deve haver diálogo e entendimento entre as equipes técnicas para fazer a pauta em comum acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE)”, recomendou.

Diálogo
Padilha destacou que a transição é importante porque o governo que assume não tem tempo para se adaptar, pois os compromissos da máquina pública continuam após 31 de dezembro. Além do balanço dos ministérios e das pendências, será entregue a lista de providências que não podem deixar de ser tomadas nos primeiros 120 dias.

“Os carros-pipas que abastecem com água milhões de nordestinos; a interiorização dos venezuelanos são programas que não podem ter interrupção”, exemplificou. Padilha avaliou que o presidente eleito terá de conversar com os partidos e não só com as bancadas – evangélica, ruralista e da segurança, como na campanha.
Fonte: DCI