Seg , 02/10/2017

O processo de terceirização da merenda escolar da rede municipal, que já ocorreu em 140 das 445 escolas (31%), tem sido contestado pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), órgão responsável por fiscalizar a gestão deste serviço nas unidades de ensino de Salvador. O custo, por ano, é de R$ 66 milhões.

A mudança ainda está em andamento. A previsão é que todas as escolas contem com o serviço terceirizado até 2020. Antes, o modelo era exclusivamente centralizado – a prefeitura comprava e repassava os alimentos para as instituições.

Desde 2014, no entanto, o fornecimento passou a ser terceirizado, inicialmente, em 66 escolas, por meio da empresa Nutriplus. Em São Paulo, a organização é alvo, segundo o Ministério Público Federal (MPF), de ação por improbidade administrativa e de um inquérito civil, que apura formação de cartel entre empresas que atuam no fornecimento de merenda escolar no município de Itaquaquecetuba.

Além da Nutriplus, que nega as denúncias feitas pelo MPF, a prefeitura assinou contrato com outras duas empresas: a LPTSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda. e a Casa de Farinha S.A.

Há dois contratos, um somente com a Nutriplus, assinado desde 2014, no valor de R$ 20 milhões, e outro, firmado com as três empresas e que tem custo total de R$ 46 milhões anuais.

A contratação de um serviço pelo ente público é uma decisão da secretariaBruno Barral, secretário

A presidente do Comae, Hércia Azevedo, afirmou que a entidade não foi ouvida pela prefeitura sobre o processo de terceirização. Além disso, critica a Nutriplus por causa das denúncias e ressalta que é mais fácil fiscalizar o sistema centralizado do que o terceirizado.

“O conselho, antes de haver a terceirização, já havia manifestado opinião de que queria discutir o assunto com a sociedade, com pais, diretores, antes de partir para a terceirização de fato. Ficamos assustados com essa situação e fomos surpreendidos com o processo todo montado”, frisou Hércia.

Para ela, era necessário ter, ainda, um incremento no subsídio do sistema centralizado. “Não podemos dizer que era ruim. Ele não foi bem subsidiado. Para considerar ruim, era preciso ter, primeiro, uma boa estrutura para ser avaliado”.

Todo os anos, o Comae elabora um relatório com a avaliação da gestão da merenda escolar feita pelo município. Em 2016, com base em 2015, houve reprovação. Dentre os seis itens que motivaram o resultado estava, segundo Hércia, a ausência de um responsável técnico, que seria um nutricionista responsável pelo programa, e uma prestação de contas da Nutriplus em desconformidade com parâmetros da lei.

O relatório de 2017, com base em 2016, foi aprovado com ressalva. Agora, o Comae aguarda um posicionamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação (MEC), para onde os relatórios são enviados. A TARDE procurou o órgão federal, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Premiada

Em fevereiro de 2016, a prefeitura chegou a divulgar que Salvador tinha “a melhor merenda escolar do Nordeste” e que “estava entre as mais nutritivas do país”. A classificação era resultado de um concurso realizado pelo MEC, envolvendo 1,4 mil receitas desenvolvidas por escolas de todo o país.

Titular da Secretaria Municipal da Educação (Smed), Bruno Barral contou que, antes, havia dificuldade para guardar os gêneros alimentícios, manter uma cozinha profissional, ter profissionais capacitados e acompanhar processos licitatórios morosos que não coincidiam com o calendário escolar.

Até 2020

A previsão é que todas as escolas contem com o serviço terceirizado em três anos

“Optamos por uma profissionalização do serviço, mas existe todo um trabalho de monitoramento da atividade. Temos 24 profissionais para fiscalizar, sendo 14 deles nutricionistas”, disse. Barral afirmou, ainda, que há um “processo de comunicação efetiva com o Comae”.

“O Comae faz parte do processo, mas a contratação de um serviço pelo ente público é uma decisão da Secretaria da Educação. O conselho é ouvido durante o monitoramento. Mas temos que separar esses papéis”, acrescentou o secretário.

Segundo Barral, a avaliação do desempenho das três empresas é positiva e o processo licitatório foi conduzido com “transparência e passou por uma análise jurídica e tributária”. “É uma empresa idônea”, disse.

No site oficial, a empresa destacou que, assim que foi comunicada do vencimento da licitação, iniciou os trabalhos para instalação de estrutura física no município e a contratação de, aproximadamente, 100 colaboradores, entre merendeiras, nutricionistas, administrativos e motoristas.

Segundo a empresa, ela já atua há mais de 30 anos no mercado e oferece “cardápios balanceados, compostos de produtos da mais alta qualidade”. Ela atua em cinco estados do Brasil, além do Chile, Paraguai e Uruguai.

Por meio de nota, informou que não participou de ato ilícito e que foi “a única a concordar em abrir sigilo das contas bancárias e apresentar defesa”.

Fonte: atarde.uol