Setor produtivo reage ao possível aumento do PIS/Cofins

627

Ministro da Fazendo admitiu que estão sendo feitos estudos sobre o assunto, mas negou alta da carga tributária

Washington (EUA). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que está
sendo estudada uma alternativa para recompor as perdas de arrecadação depois da
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retira o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins. “Não há aumento de
carga. Estaria havendo uma recomposição de base, visando a termos uma neutralidade
tributária em relação a essa decisão”, afirmou o ministro. Ele informou que a decisão deve
sair só no início da semana que vem, mas o setor produtivo já repudia a possibilidade da
alta.

Na próxima semana, Meirelles já espera ter os termos de percentuais de reajustes das
alíquotas e qual será o instrumento legal para propor a mudança ao Congresso. A decisão
do STF “diminui a tributação sobre cada produto, e a Receita (Federal) está efetuando
estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida para aumentar a tributação”,
diz o ministro.

Representantes do setor produtivo demonstraram repúdio à possibilidade de aumento do
tributo, alegando que isso atrasaria o processo de recuperação da economia e traria
aumento de preços aos consumidor.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Severino Neto, diz que
esse aumento se somaria a outras altas deste ano, destacando o aumento do PIS/Cofins
sobre os combustíveis, em julho, e a implementação da bandeira vermelha patamar dois,
que implica em um custo adicional, neste mês de outubro, de R$ 3,50 a cada 100 kWh
(quilowatts-hora) de energia consumidos.

Tudo isso, salienta ele, acaba atrasando a recuperação do setor diante da crise, interferindo,inclusive, no ritmo de contratações. “Quando se aumenta imposto, aquilo que poderia ser mais rápido fica mais lento”, destaca o presidente da CDL.

Insatisfação
O presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro,
reforça o discurso de Neto, dizendo que, se a alta do PIS/Cofins se confirmar, “nós vamos
nos contrapor a isso com todas as forças. Não aguentamos mais transferir recursos da
iniciativa privada para o poder público para eles serem mal gastos”.

Montenegro sugere que o governo, ao invés de aumentar alíquotas, “deveria buscar
aumentar a base de contribuintes, baixando imposto, e aí a retomada do crescimento viria”.

Ele também argumenta que aumentar impostos é uma barreira para as empresas se
formalizarem. “Isso é um incentivo para que as empresas caminhem para a informalidade”,
defende.

Reversão

O economista Alex Araújo avalia que a elevação do PIS/Cofins representaria uma reversão
dos benefícios que a decisão do STF traria. “Essa decisão foi positiva, pois reconheceu essa
ilegalidade da tributação sobre o próprio tributo (ICMS). Isso colaboraria para a redução dos preços. Essa tentativa do governo de repor essa parcela perdida vai cancelar o benefício que o consumidor teria. Nós já temos uma carga tributária muito elevada”, argumenta Araújo.

O economista aponta que o governo deveria, como uma das soluções para o ajuste fiscal,
levar à frente a reforma tributária, com a simplificação dos impostos incidentes sobre o
processamento de matérias-primas e venda de mercadorias.

“Com essa simplificação, haveria um espaço substancial para a redução (de impostos).
Hoje, existe muita gente envolvida no recolhimento de impostos, e isso reduziria o próprio
gasto do Estado com esse recebimento. Por conta da complexidade tributária, é quase
impossível fechar uma empresa no Brasil. Se isso fosse simplificado, estimularia que mais
empresas pudessem começar novos negócios”, ressalta o economista.

Previdência

Em Washington, o ministro da Fazenda falou também sobre a reforma da Previdência,
ressaltando que o projeto atualmente em discussão equivale a 75% da proposta original.
“Achamos que este é um patamar que ainda está de acordo com as nossas previsões”. De
acordo com o ministro, dois itens são “certamente inegociáveis”: a idade mínima para
aposentadoria e o “fato de que deve existir uma (regra de) transição”. Meirelles disse que a
expectativa é de aprovação da reforma ainda neste ano.

Sobre os números, divulgados na terça-feira (10), do Fundo Monetário Internacional (FMI),
que aumentam a projeção de crescimento do Brasil para 0,7% neste ano em comparação
com a previsão de julho da instituição (0,3%), o ministro afirmou a recuperação da economia e a expectativa de que as reformas vem sendo aprovadas contribuíram para chegar à nova estimativa.

Fonte: Diário do Nordeste