A Receita Federal calculou a pedido do deputado Júlio César (PSDPI) o impacto do retorno da antiga CPMF e da tributação de dividendos na arrecadação. No caso da CPMF, renderia em dez anos aos cofres públicos algo entre R$ 309,3 bilhões (alíquota de 0,1%) e R$ 928 bilhões (0,3%). Já a tributação dos dividendos geraria, no mesmo período, R$ 70,3 bilhões (alíquota de 5%) a R$ 281,1 bilhões (20%).

As estimativas foram feitas pelo Fisco para responder a requerimento do deputado encaminhado ao Ministério da Economia no âmbito do debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência. A nova CPMF pode ser uma fonte de recursos para o sistema previdenciário, caso seja extinta a atual contribuição patronal sobre a folha.

Assinada pelo subsecretário João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, a nota técnica diz que a estimativa de receita com a volta da CPMF chamado no relatório de Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF) -, foi realizada com base na relação da arrecadação da extinta CPMF com o PIB, verificada em 2007. Na ocasião, a CPMF arrecadou 1,34% do PIB com alíquotas de 0,38%. “Assim cada ponto percentual do IPMF proposto arrecadaria 3,53% do PIB”, explica a nota da Receita.

As projeções de receita potencial do Imposto de Renda sobre ganhos de capital consideraram apenas incidência sobre dividendos. A cobrança de imposto sobre juros de capital próprio não foi abordada porque “não se identificou qual seria a proposta de alteração para esse item”.

A Receita ainda explica que o cálculo levou em conta o efeito líquido da tributação de dividendos apenas para pessoa física. Para a pessoa jurídica considerou-se que o dividendo distribuído será por antecipação do imposto devidos. Os cálculos também não levaram em conta que a tributação de dividendos será um estímulo para o aumento da distribuição dos lucros sobre a forma de juros sobre capital próprio e o efeito disso não foi computado.

O deputado Júlio César já apresentou uma emenda à proposta da Reforma da Previdência, que está em tramitação na comissão especial da Câmara, para propor uma modificação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A ideia é que a CSLL seja dividida com os municípios e Estados, seguindo os mesmo critérios do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na próxima quarta-feira, segundo o deputado, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúnem com deputados dos Estados do Nordeste para discutir previdência e o pacto federativo.

Com a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro, a economia esperada em dez anos seria de R$ 1,2 trilhão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que com esse efeito seria possível criar um regime de capitalização na Previdência, ou seja com contas individuais dos trabalhadores.
Fonte: Valor Econômico