O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas (e Banco Pecúnia, do mesmo grupo) como participação nos lucros e resultados (PLR). Leia mais.

De acordo com a 1ª Turma, os valores pagos não estavam atrelados ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho individual do empregado e, por isso, devem integrar sua remuneração para fins de repercussão em outras parcelas que têm como base o salário (RR-1052-02.2013.5.15.0109).

Na reclamação trabalhista, o operador comercial alegou que foi contratado pela Cacique, mas que, na prática, trabalhava para o Banco Pecúnia. Segundo ele, a forma de pagamento das comissões foi alterada para não integrar as demais parcelas salariais, constando no contracheque como Programa de Participação nos Resultados (PPR). Por isso, pedia a integração do valor ao salário.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) entendeu que, se o operador recebia a parcela a cada seis meses, não se tratava de comissão, mas de PLR. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) manteve a sentença.
Fonte: Valor Econômico