A grande quantidade de emendas sugeridas para a medida provisória antifraude enviada pelo governo ao Congresso, em janeiro, sinaliza possíveis dificuldades na tramitação da reforma da Previdência, que o governo deve apresentar amanhã ao Legislativo. A MP, considerada pela equipe econômica a “primeira fase” da reforma, recebeu 578 sugestões de mudança de deputados e senadores de vários partidos, inclusive da base aliada.

Deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolaram três sugestões de mudança no texto. Uma das alterações propostas pelo deputado Nicoletti (RR) pede regras de carência da pensão por morte diferenciadas para militares. Ele argumenta que é preciso “o adequado tratamento quanto ao pagamento de pensões às viúvas desses servidores, que colocam suas vidas em risco na defesa da sociedade”.

Outras oito sugestões de mudança vieram do DEM, legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Parlamentares do MDB sugeriram 26 mudanças e do PR, 17. O PSDB, que defende a necessidade de uma reforma da Previdência, protocolou 40 emendas. A título de comparação, a reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer recebeu 164 emendas na comissão especial.

Pontos delicados
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) atacou as mudanças trazidas pela MP para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, assunto que deve voltar durante a discussão da reforma. Uma delas traz permissão para a quebra do sigilo bancário dos beneficiários. “Acho abusivo. Com ricos, eles não pedem isso para fazer empréstimos e subsídios”, comentou o deputado.

O BPC é um dos pontos delicados que devem ser retomados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Bolsonaro. A reforma deve endurecer a concessão do benefício. “Não concordo com a desvinculação do salário mínimo. Se isso vier dentro da reforma, lógico que a gente não é a favor”, comentou Barbosa.

Outros parlamentares sugeriram alterar pontos da MP como a carência do auxílio-maternidade, de regras para segurados especiais, e o prazo de 10 dias para o segurado apresentar a defesa em caso de suspeita de irregularidade. (AA)
Fonte: Correio Braziliense