Meirelles diz que prazo de adesão ao Refis pode ser prorrogado e prevê arrecadação de R$ 7 bilhões

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Até o momento, prazo final de adesão é 31 de outubro. Expectativa inicial do governo era arrecadar R$ 13,3 bilhões neste ano, mas valor caiu com alterações feitas no Congresso.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (25) que o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de tributos do governo federal, pode ser prorrogado, mas acrescentou que isso “ainda não está definido”. Se não for alterado, o prazo termina em 31 de outubro.

Questionado por jornalistas, Meirelles também afirmou que o governo está fazendo os cálculos para poder estimar a arrecadação do programa neste ano, tendo em vista as alterações no projeto que feitas pelo Congresso Nacional.

“Cálculos prelimintares indicaram que a arrecadação este ano deve ficar ao redor, em termos líquidos, de R$ 7 bilhões. Mas é muito preliminar ainda. Pode variar para cima e para baixo em função de todos os cálculos que ainda estão sendo feitos e algumas adesões que ainda estão acontecendo”, disse ele, após participação no III Fórum Nacional do Comércio, em Brasília.

No começo do ano, o governo estimou arrecadar R$ 13,3 bilhões com o parcelamento de tributos. Com alterações da proposta no Congresso, a previsão de receita caiu para R$ 8,8 bilhões.

Moeda de troca

Temer sancionou o texto do Refis nesta quarta-feira, mesmo dia em que a Câmara analisa a segunda denúncia contra ele. O presidente também editou decreto que inclui 13 aeroportos no programa de desestatização. A lista, porém, deixou de fora Congonhas, em São Paulo.

O Refis, que dá desconto a empresas no refinanciamento de suas dívidas com a União, e a exclusão de Congonhas do programa de privatizações, foram usados como moeda de troca na votação desta segunda denúncia.

Segundo o blog do Valdo Cruz, deputados governistas ameaçavam não comparecer à sessão de votação nesta quarta-feira caso a sanção da lei do Refis não fosse publicada antes.

O Refis foi negociado durante meses entre governo e parlamentares. O texto original da MP foi encaminhado para a Câmara, onde as regras foram modificadas, diminuindo a arrecadação do governo.

A mudança fez com que o Planalto enviasse um novo texto e, novamente, os deputados e a equipe econômica tentaram buscar consenso. Por fim, a Casa Civil acertou com os líderes uma proposta mais generosa do que a original.