As prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), são um obstáculo a mais à reforma administrativa, que já enfrenta forte resistência de entidades sindicais e de parlamentares que atuam na defesa dos servidores públicos. O projeto do governo é tratado com menos urgência do que a reforma tributária, que tramita em comissão especial da Câmara, e a Agenda Social, um pacote de propostas de combate à pobreza que Maia lançará na quarta-feira. O deputado considera que as mudanças no sistema tributário são mais urgentes porque atacam as desigualdades. Para ele, como no país se tributa mais o consumo do que a renda, os mais ricos acabam pagando menos impostos. Na sua opinião, a reforma administrativa, por tratar de novos servidores, não tem a mesma urgência para tramitação.

Além disso, uma das principais prioridades de Maia é fazer com que o Congresso assuma o protagonismo no combate à pobreza. Nesse sentido, ele escalou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) para coordenar a definição das propostas da Agenda Social, um conjunto de projetos que está programado para ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2020. A ideia é ocupar o vazio deixado, na área social, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem priorizado as reformas econômicas. A Agenda Social inclui propostas como o reforço de R$ 9,8 bilhões para o Bolsa Família e ações de inclusão profissional para pessoas carentes.

Com o pacote social, a ideia é também passar a mensagem de que o Congresso não está comprometido apenas com projetos considerados impopulares, como as reformas econômicas. Em reunião na semana passada, entre Maia e parlamentares envolvidos com o pacote social, governistas e de oposição, na residência oficial da presidência da Câmara, a instabilidade política em países da região foi tratada como alerta para a necessidade de uma maior atenção do poder público para com o social.

As alterações constitucionais defendidas pelo governo na área do funcionalismo público já enfrentam uma oposição maior e mais organizada do que se viu até agora nas discussões das reformas tributária e da Previdência. A ação em bloco de diversas categorias do serviço público tem obrigado a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a adiar sucessivamente o envio da reforma administrativa à Câmara dos Deputados. Os pontos mais atacados são os que preveem o fim da estabilidade para os novos servidores e a demissão por baixo desempenho em todo o funcionalismo.

Uma das principais fontes de pressão contra as mudanças vem do Judiciário, contrário a propostas como a redução das férias – de 60 para 30 dias — e o fim de “penduricalhos” que, em muitos casos, elevam os vencimentos de membros da categoria para além do teto do funcionalismo, hoje de R$ 39,2 mil. Associações que representam juízes e procuradores pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que ele se manifeste contra alguns pontos da reforma administrativa. Pretendem também se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de possíveis perdas para as categorias do Judiciário.

Outra proposta que incomoda o funcionalismo é a chamada PEC emergencial, entregue neste mês ao Senado e que permite, em caso de aperto fiscal, a redução de até 25% da jornada e dos vencimentos dos servidores públicos.
Fonte: Correio Braziliense