Lei Nacional de Liberdade Econômica avança no governo

O governo vai propor uma Lei Nacional de Liberdade Econômica para criar parâmetros que evitem a criação de regras sem avaliação de eficácia ou que possam atrapalhar o empreendedorismo, a inovação, a livre competição e o avanço da produtividade....

CCJ deverá iniciar as discussões sobre simplificação tributária

A reforma tributária deve ser o próximo compromisso da agenda da Câmara dos Deputados, depois da análise das mudanças na Previdência propostas pelo governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou ter iniciado as discussões sobre o tema...

Desoneração da folha será coberta por outros tributos, afirma Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo vai começar a desonerar a folha de pagamento das empresas e, no futuro, cobrará imposto sobre outra base (sem citar qual). De acordo com o ministro, sem impostos...

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional...

Fortaleza receberá sindicatos empresariais

Estão abertas as inscrições para o 35º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Realizado pelo Sindilojas Fortaleza, em parceria com a Fecomércio-CE, o evento será realizado de 15 a 17 de maio de...

Simplificação e unicidade dos tributos sobre consumo é urgente, dizem advogadas

Os tributos sobre consumo devem ser simplificados. Essa foi a mensagem passada na palestra desta segunda-feira (8/4) feita na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) pelas advogadas Karem Jureidini Dias e Susy Gomes Hoffmann. Ambas destacaram...

Para Marcos Cintra, reforma tributária dificilmente sai

Em atrito aqui e acolá com Rodrigo Maia, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse, em visita à sede da Receita em São Paulo, na sexta-feira (5), que a reforma tributária “dificilmente sai”, pois “mexe com estados e...

Geração de empregos em fevereiro aponta para crescimento da economia

De acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a economia brasileira gerou 173.139 empregos com carteira assinada em fevereiro deste ano. O saldo positivo é a diferença entre as contratações (1.453.284) e as de demissões...

Brasil não terá horário de verão em 2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira que decidiu não adotar o horário de verão neste ano. Segundo ele, a decisão foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na...

Empresa do Simples tem até terça para inscrever empregados no eSocial

Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina nesta terça-feira (9) o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar...

Reforma da Previdência é melhor para quem contribui menos

A fórmula de cálculo do benefício da proposta de reforma da Previdência, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  permite que quem trabalhar e contribuir por mais anos receba benefícios menores do que quem contribuir menos....

Mercado reduz pela 6ª vez seguida previsão para alta do PIB em 2019

Boletim Focus, divulgado nesta segunda (8), prevê alta de 1,97% para o PIB neste ano. Na pesquisa divulgada na semana passada, mercado apontava para alta de 1,98%. Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central voltaram a reduzir a previsão...

Receita abre consulta a lote de restituição da malha fina do IR

Ao todo, 91 mil contribuintes serão beneficiados. As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008 A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (8/4), consulta ao lote residual de restituição do Imposto...

Receita deve seguir 29 súmulas do Carf

O Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, prevista na Portaria nº 129, obriga a administração tributária federal – o que inclui Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda...

PEC da Previdência pode alavancar reforma tributária

Tida como o principal problema da reforma tributária, a concomitância de sua tramitação junto com as mudanças na Previdência passou a ser encarada no Congresso como seu maior ativo. Depois de se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo...

Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura

Emendas ao pacote anticrime de Moro preveem punições mais severas a esses crimes Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. As propostas são uma sugestão...

Terceirizados fazem 7 de cada 10 greves do setor privado

Os trabalhadores terceirizados de serviços foram responsáveis por 70% das greves do setor privado no ano passado, quando as paralisações realizadas no país caíram 7%, apontam dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os terceirizados têm ganhado...

3ª Turma do TRT-PE confirma legalidade da terceirização de atividade-fim

Em decisão unânime, os integrantes da terceira turma do TRT-PE seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de admitir e considerar lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo – seja ela desenvolvida para...

Setor de serviços emprega 74 mil pessoas e produz 50% da riqueza

om um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 22 bilhões, a Cuiabá que comemora seus 300 anos hoje, é a cidade dos serviços. O setor representa 55,9% da produção econômica da Capital e emprega 74 mil pessoas, sendo com...

CDH realiza audiência pública sobre terceirização do trabalho

Uma audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (9), às 9h, no Plenário nº 6 do Senado. Requisitada pelo senador...

Palavra da Presidência

A AEPS-RJ, encerrando o 1º trimestre de 2019, informa que realizou neste período os seguintes eventos: 1 - Seminário sobre a Reforma Trabalhista com a participação da Desembargadora Dra. Volia Bonfim, e com a participação de 3 Sindicatos Patronais de...

TCU determina que órgãos públicos adaptem contratos terceirizados à reforma trabalhista

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (27) que os órgãos da administração pública federal devem adaptar à reforma trabalhista os contratos terceirizados de mão de obra com jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso Antes da...

Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL

Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá uniformizar o entendimento...

Pequena empresa terá alívio na Lei de Falências

Ministério da Economia quer reabilitar empreendedores que passaram por falências, oferecendo uma pista mais rápida de recuperação Pequenas e microempresas têm mais chances de falhar, e muitas não sobrevivem aos primeiros meses de operação, costumam mostrar as estatísticas econômicas. Mais...

Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins

Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing. Cinco autuações foram julgadas em turmas e as decisões foram favoráveis...