O BRASIL COM DNA DE PRIMEIRO MUNDO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Segurança jurídica, liberdade e simplificação como preceitos legais

Por Lúcia Tavares

Para o empresário João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, ao realizar na última segunda-feira (26) o “Fórum A Nova Lei da Terceirização – o Brasil com DNA de Primeiro Mundo”, a entidade deu corpo e voz à imprescindível inserção na modernidade que a Reforma Trabalhista e a regulamentação da Terceirização oportunizam às relações de trabalho, revolucionando na economia do Brasil. A agenda levou ao auditório da Sala Julio + Menotti do Novotel Jaraguá, no Centro paulistano, cerca de 180 líderes empresariais e especialistas de vários segmentos da prestação nacional de serviços.

De acordo com o líder do setor, mesmo com o cenário de crises, a prestação serviços mantém seu forte desempenho junto a governos e à cadeia produtiva porque, “puxadora da economia”, ocasiona mudanças favoráveis no ambiente de relações de todo o mercado, especialmente com a sanção presidencial ao marco regulatório para Terceirização e com a Reforma Trabalhista em tramitação no Senado.
Diniz salientou as fortes ações de combate ao nível da corrupção a darem ânimo aos empresários que lutam muito pelo vigor de seus negócios e apreciam o fato de o Brasil estar “fazendo uma séria lavagem de roupa suja”. Afirmou que certamente o país se sairá melhor depois das operações da Lava Jato e de brigas que acontecem, inclusive, entre as instituições. “Vivemos um momento histórico, até porque o brasileiro é realmente um povo pacato, mas esse povo pacato está começando a acordar e a se movimentar. Estamos passando por crises e as pessoas normalmente costumam aprender e crescer em circunstâncias como essa. Então vejo um país melhor nos próximos anos.”
MOMENTOS DE HOMENAGEM E GRATIDÃO
Aldo de Ávila Junior, do SEAC-SP, foi homenageado por sua trajetória de cinco décadas nas batalhas pelo aperfeiçoamento e crescimento do segmento de Asseio e Conservação e também do setor como um todo. Ao agradecer pela deferência, o empresário enfatizou a união de forças dos associados à Cebrasse como fator preponderante aos resultados positivos alcançados pela atividade.
Consultor de Marketing Institucional e Político e também de Comunicação Organizacional, Gaudêncio Torquato é um dos maiores especialistas brasileiros nessas áreas. Foi homenageado pelo substancial direcionamento e brilhante orientação à diretoria da entidade, em suas ações  pelos regramentos da atividade e na linguagem comunicacional  aplicada nesse sentido.
Vander Morales, Laércio Oliveira, Rui Monteiro e João Diniz
“Sinto-me em casa, entre amigos”, afirmou o deputado relator do projeto de lei que regulamenta a Terceirização, Laércio Oliveira (SD/SE), ao ser homenageado na abertura do Fórum. O bem estar do parlamentar teve alento no clima positivo da agenda que uniu entidades empresariais satisfeitas com a aprovação da Terceirização, e agora atentas torcedoras para a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado.
Para Laércio, sua luta na Câmara Federal pelo marco regulatório dos serviços terceirizáveis encontrou suporte na confiança nele depositada pelos que há muito tempo empreendem na atividade e têm plena ciência da relevância dela na economia. “Muitos acreditaram em mim quando busquei no Legislativo a representatividade setor, e esse é o combustível que me alimenta”.
O mais forte representante do setor de Serviços no Congresso Nacional país recordou aos empresários da atividade que o governo Temer tem mostrado enorme disposição para reerguer o Brasil nesse momento difícil. “E precisa de oportunidade para avançar nas reformas, especialmente a Trabalhista que é importante para o setor produtivo”.
“Participar do processo democrático é uma demonstração de amor”, disse José Pastore, explicando o porquê: há empresários que pedem aprovação de leis modernizantes, mas vão ao Congresso apenas quando o projeto de lei já está em plenário e nada mais há a ser feito. Depois, mencionou a constante presença da Cebrasse no Legislativo durante a tramitação da Terceirização, com visitas de João Diniz, Vander Morales e Rui Monteiro ao gabinete de Laércio Oliveira, durante a tramitação da Terceirização – em cujo processo o absolutamente prioritário é a proteção ao trabalhador; e cuja aplicação tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim pede expectativa do mercado.
Atentou para o fato de nenhuma empresa terceirizar o que é absolutamente estratégico para seus negócios. Como exemplo, citou bancos e companhias de aviação que terceirizam apenas demandas que lhes são convenientes, e mediante a garantia de a qualidade dos serviços contratados não alterar a imagem e a reputação dos contratantes. De acordo com Pastore, maior beneficiário da Terceirização não é o contratante ou o contratado pela demanda, mas sim o consumidor.
Os segundos beneficiários são os trabalhadores, disse o mestre em ciências Sociais, porque a cada dia mais o mercado dá abrigo a profissionais mais qualificados e com melhores salários. Na medida em que o processo avança, haverá mais benefícios e conquistas para trabalhadores, e a participação deles nas tomadas de decisões dos empregadores é fundamental e saudável na direção dos objetivos das duas partes.
O professor citou pontos em que se entrelaçam questões da Reforma Trabalhista e da Terceirização, como o que pode ser meio e fim das atividades; o mercado formal que já atua com o trabalho intermitente que importa a vários setores, como supermercado, de forma descontínua e à distância, por exemplo; clubes esportivos, em feriados; e pela sazonalidade, em hotelaria.
Acentuou ainda a questão da produtividade com maior ganho, tão fundamental ao crescimento econômico, também ser tratada na Reforma, na qual seu bom alinhamento possibilitará a robustez dos resultados nas diversas etapas do processo de produção.
“Em lugares mais desenvolvidos, há mais salários e menos encargos. No Brasil, mais encargos que salários”, criticou José Pastore, para quem a discussão da produtividade acontecer no âmbito da empresa será uma decisão importante, “e é sábio, portanto, que o acordo coletivo se sobreponha ao legislado”.
A essência da palestra de Marlos Melek foi mostrar que o Estado brasileiro trata o empreendedor com profunda hostilidade, o que para ele é uma “face perversa do Estado gigante que não contribui com o mercado, não colabora, mas cria dificuldades para vender facilidades”. Uma face que se manifesta nas áreas do Direito Tributário, Administrativo, Comercial, Previdenciário e, especialmente, do Direito Trabalhista”.
Por isso, a importância da Reforma, diante da vigência de uma lei trabalhista que vem da década de 1.940 não serve mais, sequer minimamente, para regulamentar as relações entre o Capital e o Trabalho no Brasil. Na visão do magistrado, a Reforma Trabalhista vai além de uma reforma, “porque fratura um sistema ao extrair interesses que não se coadunam com os do país. Estamos extraindo interesses que são amorais, não coadunam com a realidade e o interesse no desenvolvimento do Brasil”.  E é essa a causa de forte reação dos que não concordam com os termos da Reforma. “Nós respeitamos aqueles que não concordam, porque estamos num ambiente no ambiente democrático. Mas temos que olhar para o nosso desenvolvimento”.
Quanto ao tempo necessário para o mercado se adequar à efetiva aplicação das normas a vigerem com a aprovação da Reforma, o juiz avaliou que, para alguns, a medida está tramitando rápido demais – o que não é verdade. “Quem tem pressa tem faturas para pagar depois da amanhã e está sem dinheiro em caixa ou em casa, seja um grande empresário ou um trabalhador que não tem como pagar a conta da luz”, explicou. O Direito do Trabalho e sua evolução estão em discussão há mais de 20 anos, já tendo, em sua opinião, passado por todas as etapas do processo legislativo democrático para ser aprovado.
A vigência da Reforma – Marlos Melek assegurou à CebrasseNews que tantas discussões sobre o tema, ocorridas com o passar dos anos, já tornam as empresas totalmente prontas para a aplicação da nova lei a vigorar a partir da sanção presidencial, e a ter eficácia em 120 dias – o prazo do Vacatio legis, período em que “fica paradinha”, esperando que em instituições, organizações e empresas se adaptem a ela e a conheçam, para sua correta aplicação gerar efeitos e eficácia no mercado.
Ele acredita que, tão logo a lei passe a ter eficácia, as empresas estarão contratando, porque a norma foi escrita com base em três grandes pilares: segurança jurídica, liberdade e simplificação. “O que é bom para o mercado, bom para quem precisa de trabalho, e bom para o Brasil”.
EM DEBATE, O NOVO CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO
Torquato, Morales e Diniz…
…e Lima Neto, Monteiro e Giosa. Na pauta, economia, crise,
conquistas e perspectivas dos Serviços
Na avaliação do consultor político e jornalista Gaudêncio Torquato, a crise crônica do país pede um desfecho. A sociedade quer solução rápida para a questão que se arrasta há décadas. O Brasil vive um momento em que os diques foram rompidos e a crise pode atrapalhar o andamento o andamento dos próximos passos.
A crise política é grave, mas não tanto quanto transparece no entendimento da imprensa. Não há desarmonia institucional, pois as instituições funcionam precariamente. Ministério Público está açodado, querendo o quarto Poder, invade Legislativo em discussões que não lhe cabem. O Executivo acuado, impopular- o que leva o país ao Presidencialismo de cunho parlamentar. Cede espaço para Parlamentarismo Branco. Por isso, acredito na aprovação da Reforma Trabalhista no Senado, consolidando, portanto, o movimento em torno do reformismo da lei trabalhista, que complementará e clarificará a Terceirização.
Reforma Política, cláusula de barreira a pôr limites ao número de siglas partidárias no Brasil. Reforma Tributária. Vamos sair melhores da crise, com menos corrupção, com ética, compromissos parlamentares. Com forte renovação num Legislativo com mais transparência. A sociedade está se aclarando sobre o trabalho dos parlamentares e pede por perfis mais alinhados com a modernidade.
Há movimentação séria da sociedade, para que se organiza faz pressão para termos democracia mais forte nos próximos tempos.  Há um grupo tentando puxar o cabo de guerra para frente, e outro, para trás, defendendo privilégios e a manutenção do status quo, como o Ministério Público, na salvaguarda de seus “terrenos e privilégios”.
Torquato diz não haver favoritos para 2018. “Lamento que nessa situação de crise, pessoas responsáveis pela situação do Brasil de hoje, um deles protagonista dela, teria hoje 30% dos votos, como aponta pesquisa Datafolha. Não se faz a inter-relação com o político e o que aconteceu no passado.
São Paulo, afirmou, terá papel preponderante nesse processo, na medida de seus 33 mil eleitores de perfis mais acéticos e éticos. Haverá embate entre o Centro e a Esquerda, mas o jornalista não vê possibilidade de respostas aos extremos, com maiores chances para candidatos de centro.
Para o consultor, o setor teve menor ímpeto nos últimos tempos. Daí a necessidade de estar mais unido num país de dimensão continental e com alto “Produto Nacional Bruto da Corrupção” (PNBC), que trará um 2018 mais cético. A força do setor de Serviços e sua representação no Congresso Nacional precisam se compatibilizar.
Vander Morales, membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse e presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, disse ter sido um privilégio participar do momento histórico vivido pela País com a primeira grande lei da modernização trabalhista e a lei da Terceirização. Saudou “o grande guerreiro” Laércio Oliveira, que sempre acreditou e batalhou pela medida, Gaudêncio Torquato pela articulação, e João Diniz pela brilhante gestão na Cebrasse.
O empresário citou a necessidade de se sequenciar e priorizar a Reforma Trabalhista, para haver menos tensão nas relações entre Capital e Trabalho. “Nosso setor precisa dessa mudança no cenário, e a Terceirização e Reforma Trabalhista têm que continuar”, asseverou, ao recordar que grande número de lideranças ali presentes assiste “a essa revolução que fazemos na economia brasileira, como foi a Revolução Industrial entre os meados dos séculos 18 e 19. Agora, no século 21, nossa revolução será nas relações de Trabalho, com as quais teremos oportunidade de melhorar o mercado e a geração de empregos”.
Morales agradeceu ao deputado Laércio pelos esforços e conquistas, e ponderou que a união de todos lhe dá a certeza de que esse avanço se concretizará.
João Diniz acrescentou que “a Cebrasse é o cimento na união de esforços vitais pelo setor de serviços. As coisas estão mesmo começando a mudar e o Brasil felizmente no caminho de mudanças para melhor”.
Na opinião de Gaudêncio Torquato, eventos como o Fórum unificam e harmonizam a linguagem de todos os setores. “Abrimos um novo ciclo nas relações de trabalho, enterrando legislação obsoleta para inaugurar novas área, dando condições ao Mundo do Trabalho. Quero crer que os próximos tempos serão de crescimento dessa área”.
O presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse e do SEAC-SP, Rui Monteiro, afirmou que não perderia a oportunidade de dizer a todos que foram grandes os esforços da Diretoria Nacional da Cebrasse na direção das novas leis foi muito grande. Mas salientou que “a lei não seria possível sem o puro sangue de Laércio Oliveira, do jornalista Gaudêncio Torquato, e de meu amigo Ermínio Lima Neto, porque foram eles os heróis da resistência a levar esse processo adiante”.
Acrescentou que doravante a batalha será pela Reforma Trabalhista, “sem a qual a provação da Terceirização terá sido incompleta, já que lei em tramitação no Senado dará parâmetros e subsídios aos avanços da Terceirização”.
Lívio Giosa saudou a visão mais que madura de Laércio Oliveira em seu desempenho no longo trabalho na Relatoria da terceirização na Câmara.
Ponderou que com a nova lei, atividades terceirizadas passarão a ter presença clara e objetiva no mercado, solicitando competência e processos de qualificação e de parceria intensas. O novo patamar exigirá contrapartidas mais adequadas, e será preciso atentar às exigências do mercado quanto à qualificação.
Da “inesgotável” atuação de Laércio Oliveira, Ermínio Lima destacou o grande passo que foi ter o parlamentar na relatoria da Terceirização na Câmara – um grande avanço no sentido da inserção dos serviços na dianteira da evolução do mercado de serviços.
Para o assessor Político da Cebrasse, “Terceirização e Reforma Trabalhista inovam porque colocam nos dois projetos o DNA empresarial”, e a tramitação desses projeto se deu e se dá na essência democrática do Legislativo. “Criamos esse canal num contexto político que antes não nos deu essa possibilidade; e seria péssimo para o Brasil e para o mercado a troca do presidente da República hoje”.

Fonte: Cebrasse