Governo busca apoio de Estados para proposta conjunta de reforma tributária

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Com as discussões da reforma tributária em compasso de espera às vésperas do início do recesso parlamentar, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta costurar uma proposta em conjunto com os Estados. Na última sexta-feira, o secretário da Receita Federal, José Tostes, participou da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para informar que o canal de diálogo com o governo federal está aberto.

O secretário da Receita Federal sugeriu, inclusive, a indicação de um representante dos Estados para compor um grupo de trabalho com o Ministério da Economia, a fim de trabalhar na proposta comum.

Trouxe ainda uma preocupação nova para a mesa de discussão, segundo relatou ao Valor um dos participantes da reunião, que ocorreu em Curitiba. De acordo com ele, qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital.

Tostes disse que, em agosto, o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso.

A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que, na visão de Tostes, devem pautar as discussões do governo federal com os Estados. Os outros três são: simplificação, respeito ao pacto federativo e não criar novas imposições que impliquem aumento da carga tributária.

Os secretários estaduais têm uma proposta própria de reforma tributária que, de forma inédita, conseguiu o apoio unânime das 27 unidades da federação. O desenho chegou ao Congresso Nacional na forma de emendas apresentadas às duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema que estão em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45) e no Senado (PEC 110).

Articulador da elaboração da proposta, o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário do Piauí, concorda com o diálogo mais amplo.

A questão federativa, porém, tende a ser um ponto delicado nessa discussão. Em sua proposta própria, os Estados procuram recuperar sua participação no bolo tributário, que encolheu 5% em 20 anos, ao mesmo tempo em que as responsabilidades de gasto aumentaram. Eles se ressentem principalmente da falta de partilha das receitas das contribuições sociais recolhidas pelo governo federal.

Além de Tostes, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, também participou da reunião do Confaz. Ele explicou aos representantes dos Estados que não será possível transferir a eles os R$ 11,6 bilhões em recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal antes do dia 31 de dezembro, como foi pedido pelos dirigentes estaduais. Isso porque a União receberá o dinheiro só no dia 27, uma sexta-feira.

“Essa data [de 27 de dezembro] já estava pré-estabelecida, então não dá para antecipar a transferência”, disse Waldery. “Mas no dia 30 à noite o dinheiro será transferido e estará na conta dos Estados e municípios na manhã do dia 31.”
Fonte: Valor Econômico