O governo obteve em janeiro R$ 5,7 bilhões em receitas com o novo Refis, aprovado no ano passado pelo Congresso, informou ao Valor o coordenador de cobrança da Receita Federal, Marcos Flores. Além disso, a Receita constatou um forte crescimento do pagamento de obrigações tributárias normais dos mais de 90 mil contribuintes que aderiram ao programa.

A arrecadação corrente desse universo atingiu R$ 42,1 bilhões no primeiro mês do ano, ante R$ 32,2 bilhões em janeiro de 2017.

O desempenho do Refis foi um dos determinantes para a forte alta da arrecadação total em janeiro, conforme o Valor informou na semana passada. No período, a receita total superou os R$ 102 bilhões, com aumento superior à inflação ante igual mês de 2017.

Além de janeiro ter tido fortes ingressos do novo Refis relativos a uma modalidade de parcelamento com desconto de 90% de multa e 70% de juros, Flores explicou que a melhora de desempenho na arrecadação corrente gerada pelos contribuintes do programa tem forte correlação com a estratégia de cobrança em curso pela Receita Federal. Em dezembro, o órgão enviou carta para 405 contribuintes de maior porte cobrando R$ 1,6 bilhão, sendo que mais da metade deles já regularizou a situação.

O funcionário da Receita avalia que o movimento de cobrança surtiu efeito não só diretamente, mas também indiretamente, pelo conhecimento dos contribuintes de que o Fisco estaria com uma postura mais ativa em relação quem aderiu ao programa.

Na semana passada, a Receita abriu nova rodada de cobrança com outros 915 contribuintes do novo Refis, que devem mais de R$ 1,5 bilhão em obrigações tributárias correntes. E, nas próximas semanas, novas rodadas desse tipo de cobrança devem ser realizadas pela Receita.

Flores explicou que, nesse Refis, o órgão não vai esperar a “consolidação dos débitos” – processo que só se concluirá no segundo semestre e que define os valores exatos de dívidas e parcelas a serem pagas pelos contribuintes – para proceder às cobranças daqueles que estão pagando valores a menos dentro do programa.

Segundo ele, há vários contribuintes que têm por hábito aproveitar que ainda não há consolidação para pagar valores mínimos de parcelas, o que é indevido. Flores informou que, nas próximas semanas e meses, já serão feitas cobranças para que os pagamentos fiquem em valores mais próximos à realidade. “Vamos antecipar a cobrança”, disse.

Os fortes ingressos relativos ao Refis no fim do ano passado e em janeiro não são suficientes para retirar da Receita a visão negativa em relação ao programa e suas sucessivas reedições. O Fisco considera que esse tipo de renegociação de dívida tributária com benefícios generosos, como descontos de multas e juros, induzem ao não cumprimento das obrigações tributárias e geram concorrência desleal com aqueles que mantêm em dia o recolhimento.

Nesse sentido, Flores lembra que, no caso dos contribuintes que deixaram de pagar suas obrigações no início do ano passado, apostando em parcelamento com descontos, houve na prática um financiamento com juros abaixo do mercado do Estado brasileiro. Com a o opção de 90% de desconto de juros e 70% a menos de multa, diz Flores, é como se as empresas se financiassem com o governo (deixando de pagar impostos) a uma taxa em torno de 7%, abaixo da Selic média dos últimos 12 meses.

O coordenador lembra que, se comparada com as taxas bancárias, nas quais as empresas normalmente buscariam crédito para capital de giro e outras atividades, o ganho das empresas que deixaram de pagar suas obrigações tributárias foi ainda maior. “O Refis só ajuda a arrecadação se você olhar apenas a foto. Mas o cenário mostrado pelo filme é prejudicial”, disse Flores.

“Na prática, é um financiamento público para empresas a taxas mais vantajosas do que aquelas usadas pelo Tesouro para se financiar. O Refis é prejudicial à sociedade como um todo, pois gera concorrência desleal”, completa o funcionário da Receita.

Fonte: Valor Econômico