O anúncio de um conjunto de medidas prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como parte da agenda pós-Previdência ficou para a próxima semana. Havia a expectativa de que a divulgação das propostas do governo fosse feita nesta quarta-feira (30).

O pacote inclui medidas para aumentar o controle sobre os gastos públicos, alterar regras sobre o Orçamento e aumentar os repasses federais para estados e municípios. Também será apresentada a reforma administrativa, que irá mexer nas regras sobre funcionários públicos.

Apesar de os textos estarem praticamente finalizados, a equipe econômica ainda costura com a ala política do governo as medidas que serão efetivamente enviadas ao Congresso e como se dará esse anúncio. Os técnicos tentam blindar as propostas para evitar que o tema seja desidratado antes de mesmo de chegar para análise dos parlamentares.

Além disso, líderes governistas defendem que o pacote só seja enviado com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Brasil. Bolsonaro chega a Brasília nesta quinta-feira (31), depois de uma longa viagem pela Ásia. Parlamentares também esperam que Guedes vá ao Congresso entregar o pacote.

Um impasse sobre a reforma tributária é um dos fatores por trás da demora na apresentação das medidas do chamado novo pacto federativo ao Congresso. Segundo fontes a par das conversas, parlamentares esperam que a equipe econômica apresente ao menos um esboço da sua proposta para simplificar impostos antes de tocar o restante da agenda econômica. O problema é que, até agora, esses pontos não foram apresentados pelo time do ministro da Economia.

Atualmente, tramitam no Congresso dois textos sobre a reforma tributária: um no Senado, outro na Câmara. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de Guedes, já disseram várias vezes que vão buscar criar uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para estruturar um projeto que seja consenso, incluindo as propostas do governo, que ainda não foram formalizadas.

Na manhã desta quarta-feira, o ministro se reuniu com Maia para debater o assunto. Desde o início do ano, há uma divergência de prioridades sobre a reforma tributária. Enquanto congressistas veem a medida como prioridade, integrantes da equipe econômica já afirmaram que o projeto perdeu força diante da necessidade de medidas para reestruturar as contas públicas.

O objetivo do Legislativo é equilibrar uma agenda considerada dura, de ajuste fiscal, com uma pauta positiva, que seria a reforma para simplificar impostos, com impacto mais direto na vida da população.

Deve começar pelo Senado o andamento das propostas do que Guedes chama de novo pacto federativo, com aumento de repasses para estados e municípios, mudanças de regras do Orçamento (para desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento) e medidas de corte de gastos.

A autoria formal do texto, nesse caso, ficaria com o algum parlamentar, já que propostas do governo começam a ser analisadas pela Câmara.

Já para a reforma administrativa, a expectativa é que a tramitação tenha início pela Câmara, com autoria formal do governo federal.
Fonte: Jornal do Comércio