Os Assessores Jurídicos dos Sindicatos de Segurança Privada e Asseio e Conservação filiados à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e à Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), vindos de todo o país, se reuniram na última terça-feira (30 de abril) no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília/DF.

Na ocasião, o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, deu boas vindas a todos, desejou sucesso ao evento e falou da importância da reunião para o setor, tendo em vista que são debatidos diversos assuntos afetos ao segmento, bem como ações estratégicas conjuntas em defesa das empresas prestadoras de serviços.

A pauta incluiu a discussão da Lei Geral de Proteção de Dados, Medida Provisória n.º 873/19 (Contribuição Sindical), responsabilidade civil e criminal de gestores condominiais diante da terceirização descuidadas, aprendiz e portador de necessidades especiais nas CCTS, indenização integral de intrajornada, dentre outros assuntos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac