O setor de serviços tem sido o motor da economia brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram isso. Segundo o IBGE, este setor é caracterizado pela intensidade no uso de tecnologias e por ser uma força econômica: movimenta R$ 1,4 trilhão em receita operacional líquida e é responsável por 13 milhões de empregos.

Foto: DivulgaçãoRicardo Monello, diretor Jurídico da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

Diante desses números expressivos, Ricardo Monello, diretor Jurídico da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), orienta o empreendedor a contar com a ajuda profissional da área jurídica.

“Antes de se lançar no mercado, é preciso planejar e atestar a viabilidade do seu empreendimento com apoio de uma assessoria jurídica. Assim, garantimos muito mais chances de conquistar o mercado. Além disso, conhecer melhor a legislação permite aos empresários ficarem por dentro das tendências para o futuro”, explica.

O serviço jurídico se torna ainda mais necessário com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor a partir de agosto de 2020 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais dos consumidores. De acordo com Monello, o impacto da LGPD é direto nas empresas, principalmente nos escritórios de contabilidade. “Várias mudanças devem ser adotadas para garantir a adequação à lei e à proteção das atividades. Para os escritórios contábeis, é mais importante ainda gerenciar os documentos dos clientes, pois são eles os responsáveis por demonstrar que eles operam dentro da legalidade”, comenta.

Neste processo de adequação, o diretor da Fenacon orienta a acionar o jurídico das empresas para tratar questões relacionadas ao consentimento no recolhimento e uso de dados; na diferenciação entre controlador e operador; no desenvolvimento de medidas de redução de exposição e nos termos de responsabilidade das terceirizadas.

RESULTADOS

A assessoria jurídica possui um papel estratégico também no dia a dia das empresas, seja reduzindo custos como carga tributária, dívidas trabalhistas, empréstimos desnecessários ou com juros abusivos, renegociação de dívidas, acordos extrajudiciais. Monello elenca a integração dos setores financeiro, jurídico e de recursos humanos como fundamental para evitar prejuízos decorrentes de falhas e assegurar resultados.

18ª CONESCAP

A Lei Geral de Proteção de Dados será o tema da palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, na 18ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Conescap), que acontece entre os dias 13 e 15 de novembro, no Centro de Eventos de Carapina. O evento é promovido pela Fenacon, tendo como anfitrião do evento o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do ES (Sescon/ES).

O mundo dos negócios está mudando e manter-se atualizado, inclusive sobre as obrigações legais, é fundamental para não ficar para trás. Participe da Conescap!

SERVIÇO

18ª Conescap
13 a 15 de novembro no Centro de Evento de Carapina – Serra/ES
Informações e inscrições: www.conescap.com.br
Contatos: (27) 3434-4050 | (27) 99765-4418
E-mail: sescon@sescon-es.org.br