A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi tema de reunião na semana passada na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em Brasília, com a presença de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), Serpro, Fenacon e empresas de softwares. Foram debatidos os problemas que estão ocorrendo para a instalação, bem como soluções e melhorias.

“As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas não é possível conviver com os problemas que o sistema tem apresentado”, afirmou o presidente do CFC, Zulmir Breda. O presidente do CFC iniciou a reunião lembrando que o evento da semana passada foi fruto de um encontro prévio com a RFB, ocorrido no dia 16 de maio, no CFC.

Na ocasião, o CFC apresentou, ao chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, uma série de reivindicações de mudanças na implantação do sistema. “Há a necessidade urgente de melhorias nos sistemas receptores dos arquivos na RFB e no Serpro, de simplificação e unificação de eventos, de desativação de obrigações acessórias, como Rais, Caged, Manad e outras”, citou Breda, como exemplos das propostas expostas ao representante da Receita Federal.

Além dos problemas que vêm sendo enfrentados até agora pelas empresas e organizações contábeis, especialmente desde janeiro de 2019, os participantes da reunião expressaram uma preocupação maior ainda em função da entrada das empresas do Simples Nacional no e-Social, o que deve ocorrer a partir de julho.

Segundo o Sebrae Nacional, atualmente, há mais de 11 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. A vice-presidente do CFC Lucélia Lecheta destacou as dificuldades que as organizações contábeis vêm enfrentando para atender às exigências do eSocial e a falta de estrutura do sistema para recepcionar, com segurança e rapidez, as informações enviadas pelas empresas. “A primeira coisa que é preciso deixar claro, é que ninguém aqui é contra o eSocial”, garantiu.

O Grupo de Trabalho (GT) do Sped do CFC elaborou um relato dos problemas já detectados para implementar o eSocial. “Fizemos um levantamento e chegamos a mais de 250 itens problemáticos, os quais foram compilados e resultaram em 80 propostas, encaminhadas à Receita Federal, com a finalidade de deixar o eSocial menos pesado e com execução mais fácil”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho, Paulo Roberto Silva.

A conselheira do CFC Ângela Dantas, que também é responsável por organização contábil, reforçou que os escritórios vivem em clima de insegurança, porque os dados são enviados à plataforma do eSocial e não há comprovação se as informações, efetivamente, foram recepcionadas pelo Sistema. “Às vezes, recebemos o recibo do envio três dias depois”, disse ela, acrescentando: “Da forma como está, não está funcionando”. Empresas de software propõem alterações Os representantes das empresas de softwares presentes ao encontro no CFC relataram que, em síntese, os problemas do e-Social já relatados são comuns a todos.

José Carlos Fortes, da Fortes Tecnologia, fez um desabafo. “Em 30 anos de empresa, nunca passamos por uma situação tão dramática para atender aos nossos clientes. O fisco nos colocou numa situação muito difícil.” Beto Tamm, da Mastermaq, propôs uma entrada escalonada das empresas do Simples Nacional no e-Social.

Segundo ele, o sistema não suportará recepcionar tantas informações de milhões de pequenas empresas num mesmo momento.

A preocupação também foi compartilhada por Sérgio Contente, da Contamatic, que requereu uma transição mais amigável. Para Jeni Schulter da SCI Sistemas, a hipótese de implantação de um Portal Simplificado para essas empresas de pequeno porte não será uma solução para esse problema, pois as informações que devem ser inseridas de cada empregado da empresa são as mesmas exigidas das grandes empresas.

Os representantes das empresas acreditam que a Receita Brasil não vá aplicar multas nesse período de transição para o e-Social, uma vez que o sistema ainda é incapaz de receber os dados adequadamente, e os empresários não podem ser considerados culpados. Serpro prepara ajustes para solucionar os problemas relatados O responsável pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Ávila, citou algumas previsões de ajustes para o eSocial em decorrência dos erros já relatados.

“No início, tínhamos uma ideia do sistema, mas estamos aprendendo e aperfeiçoando à medida que estamos implantando a plataforma. Vamos melhorar, inclusive o timing para resposta aos erros do sistema”, acrescentou. Segundo Ávila o Serpro, responsável pelo desenvolvimento de tecnologias para o Fisco, discutirá com a Receita a possibilidade de um atendimento diferenciado para as empresas de software visando solucionar com eficiência e rapidez os problemas detectados.

O chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, ressaltou que a implementação do sistema tem resultado em algumas dificuldades para o Comitê Gestor do eSocial. “A princípio, o modelo de gestão que tínhamos, em 2014, parecia correto, mas, ao longo do tempo, se mostrou insuficiente”, afirmou.

Ele confirmou que estão sendo preparadas algumas mudanças, como, por exemplo, a alteração do prazo para envio do fechamento da folha de pagamento à plataforma eSocial, que hoje é até o dia 7 do mês subsequente. Melo destacou que a RFB não é o único órgão do governo interessado no e-Social, pois trata-se de um sistema que unificou várias obrigações acessórias de áreas distintas da RFB e que as alterações necessárias, muitas vezes, são lentas. Uma próxima reunião ocorrerá no dia 4 de julho, com a finalidade de se buscar uma avaliação nos progressos e debater com as empresas e a classe contábil novos avanços para a melhoria do e-Social.

Fonte: Jornal do Comércio