Valor Econômico – 19/11/2019

O governo comemorou ontem o fato de 2019 ter sido um ano melhor do que o esperado do ponto de vista das contas públicas, o que possibilitou a liberação de R$ 14 bilhões para os ministérios, zerando os bloqueios feitos ao longo do ano para assegurar o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. “Foi um ano bastante acima das expectativas”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O saldo ao final do ano deve ser um déficit pouco abaixo dos R$ 80 bilhões.

Na próxima semana, o governo enviará uma mensagem ao Congresso Nacional para modificar sua proposta de Orçamento de 2020, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sentado ao lado de Guedes. Com isso, deverá incorporar novos recursos, que ainda estão sendo calculados.

Assim ocorreu como neste ano, Onyx acredita que o petróleo abre boas perspectivas para as contas de 2020. Disse que o governo fará um novo leilão daqui a “sete ou oito meses” das duas áreas do pré-sal que não atraíram interessados.

A meta de déficit primário para 2002 deve ser mantida em R$ 124 bilhões, mesmo com a perspectiva de que o número dezenas de bilhões melhor. “Crescimento acima de 2% no ano que vem é algo real. Não é algo imaginário”, afirmou. A equipe econômica projeta uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32% em 2020.

Os R$ 69,960 bilhões arrecadados no leilão de excedentes da cessão onerosa foram o principal ingrediente para a melhora do resultado de 2019. Com esses recursos, a União pagará cerca de R$ 34,6 bilhões à Petrobras e, do restante, distribuirá 33% a Estados e municípios. A parcela a ser entregue será de R$ 11,7 bilhões, R$ 6 bilhões acima do anteriormente projetado.

O dinheiro ainda permitiu “zerar” o estoque de recursos do Orçamento de 2019 que ficaram contingenciados. O bloqueio, que chegou a R$ 34 bilhões no terceiro bimestre deste ano, estava em R$ 14 bilhões. “O governo agiu com absoluta austeridade. Razão de chegar no fim do ano e fazer anúncio do completo descontingenciamento”, afirmou Onyx. “É a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso e, depois, rígido do ponto de vista da execução orçamentária.”

Mesmo com a liberação de recursos, o governo tem uma reserva de R$ 18,125 bilhões para fazer frente a projetos de lei (PLNs) em tramitação no Congresso Nacional, que implicam abertura de crédito. Por exemplo, o adicional da cessão onerosa de R$ 5,7 bilhões que serão repassados a Estados e municípios. A avaliação é de que esse recurso não será integralmente utilizado e deverá haver uma sobra de R$ 5 bilhões, o que ajudará na entrega de um resultado primário melhor do que a meta.

Guedes comentou ainda que, apesar das pressões, o governo não abriu mão do teto de gastos. O entendimento é que o descontrole das despesas está na raiz da estagnação econômica e na queda nas receitas e até mesmo facilitou a corrupção.

Segundo ele, o ano de 2019 foi difícil porque a receita veio abaixo do esperado, reflexo do baixo crescimento econômico.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou que o aumento da receitas não ocorreu por ampliação da carga tributária. “Há zero possibilidade de aumento da carga tributária, o que é uma diretriz do governo Bolsonaro”, destacou.

Ele afirmou a política fiscal praticada no governo do presidente Jair Bolsonaro é tratada “com transparência, cautela e zelo”. De acordo com Waldery, uma das diretrizes desse governo é o realismo fiscal. “Seguimos a diretriz de apresentar números realistas e não de ficção”, afirmou o secretário, acrescentando que o conservadorismo e a transparência dos dados apresentados trazem a economia para o rumo correto.