Como resguardar a sua empresa com o aumento das fiscalizações da Receita Federal

59

A Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores têm aumentado seu aparato tecnológico e, com isso, intensificado a fiscalização, gerando um grande número de autuações às empresas devido a omissões e erros materiais em suas declarações. Assim, é imprescindível que as empresas busquem a certificação de que todas as ações da empresa e os controles internos estão dentro das regras de compliance (estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos), adotar as melhores práticas no seu negócio, e também identificar possíveis dívidas desconhecidas com o fisco e evitar uma notificação. A não observância desses itens pode ser bastante oneroso às pessoas jurídicas, muitas vezes arriscando a continuidade de suas atividades.

Em 20 de dezembro de 2019, foi publicada a Portaria RFB nº 2.135 que estabelece os parâmetros relativos à indicação de pessoa jurídica para ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial no ano de 2020 a pessoa jurídica. Esse monitoramento consiste na análise contínua do comportamento econômico-tributário, por intermédio do acompanhamento da arrecadação dos tributos administrados pela RFB, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário, dentre outras, que tenha: i) na ECF do ano-calendário de 2018, informado receita bruta anual superior a R$ 250 milhões; ii) nas DCTFs relativas ao ano-calendário de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 30 milhões;

iii) nas GFIPs relativas aos meses de janeiro a junho do ano-calendário de 2018, informado valores de massa salarial cuja soma tenha sido superior a R$ 35 milhões; ou iv) nas GFIPs relativas aos meses de janeiro a junho do ano-calendário de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 15 milhões. · Estará sujeita ao monitoramento especial a ser realizado durante o ano de 2020 a pessoa jurídica, dentre outras, que tenha: i) na ECF do ano-calendário de 2018, informado receita bruta anual superior a R$ 1 bilhão; ii) nas DCTF relativas ao ano-calendário de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 70 milhões; iii) nas GFIP relativas aos meses de janeiro a junho do ano-calendário de 2018, informado valores de massa salarial cuja soma tenha sido superior a R$ 50 milhões; ou iv) nas GFIP relativas aos meses de janeiro a junho do ano-calendário de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 35 milhões. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2020, a Portaria RFB nº 2.176/2018.

Dicas para não ter surpresas com a fiscalização: ◾Certificar se a sua contabilidade está em dia com a entrega das declarações: SPED Fiscal, SPED Contábil, Declarações Municipais, dentre outras; ◾ Manter um arquivo organizado das guias dos impostos pagas; ◾Organizar os impostos atrasados, possuir um planejamento financeiro para quitá-los ou entrar com um pedido de parcelamento junto aos órgãos competentes; ◾Garantir a cópia (backup) confiável dos arquivos eletrônicos XML e das declarações transmitidas; ◾Manter de forma organizada os documentos em papel, em um local adequado, arejado e de fácil acesso, pois o prazo para guarda é de 5 (cinco) anos. Hoje existem no mercado empresas especializadas na guarda de arquivos; ◾Lembre-se de que a tributação dos produtos no seu cadastro é a base para o cálculo de impostos. Por isso, cadastro de produtos correto é um segredo para evitar dores de cabeça. Também existem empresas que oferecem serviços para manter o seu cadastro de produtos com todas as tributações corretas.

Fonte: Support Contabilidade